Financial and Management Reporting nas Entidades Públicas

Direcção: Maria Antónia de Jesus

A modernização da Administração Pública requer, para além da adopção de modelos contabilísticos que passem a considerar os compromissos assumidos, a implementação de sistemas de informação contabilística que permitam apoiar a tomada de decisões dos gestores públicos e avaliar a economia, eficiência e eficácia dessas decisões.

O IPSASB - International Public Sector Accounting Standards Board publicou recentemente diversas Normas Internacionais de Contabilidade Pública (NICP) cujo propósito é melhorar a qualidade da informação financeira prestada pelas entidades públicas em todo o Mundo, indo ao encontro das actuais exigências da New Public Management.

Em Portugal, o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e os vários Planos Sectoriais constituem uma alavanca fundamental para a implementação de um adequado sistema de avaliação do desempenho das organizações públicas. Destaca-se a implementação da Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado (RIGORE), que tem como finalidade dotar o Sector Público Administrativo de uma ferramenta de apoio à gestão financeira integrada.

Na Administração Local, onde assume especial relevância a criação de novas empresas municipais, a articulação do sistema contabilístico previsto no Plano Oficial de Contabilidade da Administração Local (POCAL) com os preceitos previstos nas Lei das Finança Locais e Lei do Sector Empresarial Local, revela-se fundamental para a avaliação e controlo do endividamento.

É neste contexto que surge o Mestrado Executivo em Financial and Management Reporting nas Entidades Públicas, abrangendo a Administração Central e Local, incluindo a perspectiva das Normas Internacionais de Contabilidade Pública, cujo objectivo é:

• Utilizar as principais ferramentas de Gestão Orçamental Pública, bem como os instrumentos adequados à prestação de contas no Sector Público;

• Identificar as principais características específicas dos Planos de Contas Sectoriais aplicáveis à Administração Central e Local, bem como as principais consequências na gestão autárquica decorrentes da nova Lei das Finanças Locais e da Lei do Sector Empresarial Local;

• Conhecer princípios básicos sobre o planeamento e a gestão de investimentos públicos;

• Aplicar os principais instrumentos proporcionados pela Contabilidade de Gestão para determinar e controlar custos, bem como para avaliar a performance;

• Enquadrar a perspectiva das NICP nos sistemas contabilísticos aplicáveis às entidades públicas, identificando o conteúdo específico das normas mais relevantes.

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